Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Embargos de divergência. 1. A contradição ensejadora de declaratórios é somente aquela ocorrida no bojo do julgado impugnado, ou seja, a discrepância existente entre sua fundamentação e conclusão. 2. Em Recurso Especial, caberão embargos de divergência, e não embargos de declaração, das decisões da Turma que divergirem entre si ou de decisão da mesma Seção. 3. Embargos de declaração rejeitados. (Superior Tribunal de Justiça STJ; EDcl-EDcl-REsp 874.721; Proc. 2006/0175728-4; BA; Segunda Turma; Rel. Min. João Otávio de Noronha; Julg. 04/09/2007; DJU 03/10/2007; Pág. 191)Verificar ementas semelhantes
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